Termos e Condições

1. Definições

• Vila / Nós / Nossa: Vila Serenata, Rua Marechal Deodoro, 1783, Juiz de Fora, MG 36013-040.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acessa o site ou solicita informações sobre as modalidades.
• Morador / Membro: pessoa admitida em uma das modalidades formalizadas (Residência Noturna, Membro Diurno ou Estadia de Convidado).
• Modalidades: os arranjos de convívio e residência descritos no site.
• Acordo: instrumento formal firmado entre a Vila e a família ou responsável do Morador.
• Site: o conjunto de páginas acessível em vilaserenata.club.

2. Aceitação dos Termos

O uso do Site implica a leitura e aceitação destes Termos. Ao submeter o formulário de contato, você confirma ter lido e concordado com as condições aqui descritas.

O uso do Site é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a seus representantes legais. Menores de idade não devem fornecer dados pessoais sem autorização de responsável.

3. Descrição das Modalidades

A Vila Serenata oferece modalidades de convívio residencial com foco em estilo de vida, hospitalidade e bem-estar — não se configura como serviço de saúde, clínica ou estabelecimento assistencial de saúde (EAS) conforme a legislação brasileira.

• Residência Noturna: quarto individual, refeições, arrumação, lavanderia e atividades. R$ 1.900/mês.
• Membro Diurno Serenata: programa diurno 3 dias/semana com refeições, atividades e transporte coordenado. R$ 590/mês.
• Estadia de Convidado: 2 noites com refeições e acesso aos espaços. R$ 355/estadia.

Os detalhes de cada modalidade constam no Acordo formalizado individualmente com a família ou responsável.

4. Responsabilidades do Usuário

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato.
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem estes Termos.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdo do Site sem autorização expressa.
• Respeitar as normas de convivência da Vila, definidas no Acordo, em caso de ingresso como Morador ou Membro.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, identidade visual e estrutura — pertence à Vila Serenata ou é utilizado com permissão. É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso ao Site para fins informativos pessoais. Qualquer outro uso requer autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

Os valores das modalidades são expressos em Reais (BRL). O pagamento é realizado conforme as condições do Acordo individual firmado com a família. Em geral:

• Residência Noturna e Membro Diurno: pagamento mensal, com data e forma definidas no Acordo.
• Estadia de Convidado: pagamento antecipado no ato do agendamento.
• Cancelamentos devem ser comunicados com no mínimo 15 dias de antecedência para evitar cobrança proporcional.

7. Condições Específicas das Modalidades

Ao ingressar em qualquer modalidade, o Morador ou Membro e sua família assumem que:

• A Vila Serenata é um serviço residencial e de hospitalidade, não um serviço de saúde.
• Necessidades clínicas específicas devem ser atendidas por profissionais de saúde externos.
• O Acordo descreve em detalhe o que está e o que não está incluído em cada modalidade.
• A Vila pode recusar a continuidade do serviço em casos de violação grave das normas de convivência.

8. Isenções de Responsabilidade

O Site é fornecido "no estado em que se encontra". A Vila Serenata não garante disponibilidade ininterrupta do Site e não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base exclusivamente nas informações do Site sem consulta direta à equipe.
• Erros ou omissões no conteúdo do Site, que é regularmente revisado.
• Resultados específicos de saúde ou bem-estar dos Moradores, dado o caráter residencial e não clínico dos serviços.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Vila Serenata por danos diretos decorrentes do uso do Site fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 30 dias, ou R$ 100,00, o que for maior. A Vila não responde por danos indiretos, morais coletivos ou lucros cessantes relacionados ao uso do Site.

10. Indenização

O Usuário concorda em isentar a Vila Serenata de qualquer reivindicação de terceiros decorrente do uso indevido do Site ou de informações fornecidas de forma incorreta ou fraudulenta.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o uso do Site ou o vínculo com as modalidades a qualquer momento, observadas as condições do Acordo individual. A rescisão do Acordo deve respeitar os prazos e condições nele estabelecidos, garantindo período de transição adequado para o Morador.

12. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018).

Em caso de conflito, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em até 30 dias. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de Juiz de Fora, MG, com exclusão de qualquer outro.

13. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o Acordo individual, constituem o entendimento completo entre as partes.
• Separabilidade: Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A tolerância em relação a descumprimentos pontuais não implica renúncia a direitos futuros.
• Comunicações: Notificações legais devem ser enviadas para [email protected].

14. Alterações nos Termos

A Vila Serenata pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail para usuários ativos. O uso continuado do Site após a publicação de novos Termos configura aceitação das mudanças.